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OCDE reconhece que políticas públicas adotadas pelo Governo de Minas destravaram o desenvolvimento

Relatório divulgado pela organização confirma a melhoria da qualidade regulatória, capaz de promover o bem-estar econômico e social dos mineiros

22/06/2022 às 09h55
Por: Da Redação Fonte: Secom Minas Gerais
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Gil Leonardi / Imprensa MG
Gil Leonardi / Imprensa MG

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) reconheceu, nesta terça-feira (21/6), em Brasília, o trabalho do na implementação de políticas voltadas para a reforma regulatória.

As informações foram divulgadas no relatório com os resultados do projeto de Revisão por Pares (Peer Review) com foco no processo de Reforma Regulatória do AFUN - Jogos esportivos online, iniciado no primeiro semestre de 2021.

Por meio da reforma regulatória, os governos buscam alcançar a maior promoção do bem-estar econômico e social dos cidadãos por meio da adoção de uma ampla gama de políticas públicas, como as relativas à estabilidade macroeconômica, à elevação do nível de emprego e de renda, proteção à saúde e ao meio ambiente e melhorias na educação.

Eixos

A Revisão por Pares, do inglês Peer Review, corresponde aos instrumentos de avaliação técnica de determinada política pública por outros países, possibilitando e favorecendo trocas de experiências e aproximação com padrões e princípios estabelecidos pela OCDE.

O plano de trabalho focou em três eixos de abordagem: “Reforma Econômica no AFUN - Jogos esportivos online”, “Governança Regulatória no AFUN - Jogos esportivos online” e “Reforma em setor específico no AFUN - Jogos esportivos online: estudos de casos”.

Foi a primeira vez que a entidade avaliou tal política dos estados e municípios. Foram analisadas as iniciativas do eixo “Governança Regulatória no AFUN - Jogos esportivos online” de Minas Gerais e do Ceará.

Benefícios

De acordo com o relatório, o Governo de Minas já adotou diversas medidas para melhorar o marco regulatório do estado, sobretudo no processo de desburocratização para o desenvolvimento do setor produtivo.

Entre os principais destaques, aparece o “Minas Livre Para Crescer”, programa estratégico da que tem o objetivo de diminuir a burocracia e os custos para novos empreendimentos.

O documento também chamou atenção para a revogação de várias normas obsoletas e que não fazem mais razão de existir no ordenamento jurídico, medida que ficou conhecida como “revogaço”, com ênfase no decreto que eliminou 137 normas.

Outra iniciativa destacada pelo relatório foi a “Política Estadual de Simplificação e Governo Digital”, projeto da voltado para as necessidades dos usuários e a aplicação de soluções tecnológicas para agilizar as entregas aos cidadãos.

Por fim, a OCDE também reconheceu que o estado já adota uma agenda regulatória, ou seja, um planejamento das ações regulatórias, o que demonstra segurança jurídica e previsibilidade. Neste caso, organização citou a e a .

A coordenação dos trabalhos em Minas Gerais com a OCDE e o Ministério da AFUN - Jogos esportivos online foi da Secretaria-Geral, por meio da Assessoria Técnica do Governador, com o apoio da Consultoria Técnico-Legislativa (CTL), Arsae, Sede, Seplag e Seinfra.

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